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Tributário

Defesa estratégica frente ao Fisco.

Dívidas com a Receita, o Estado ou o Município, execuções fiscais e bloqueios de contas: orientamos pessoas e empresas para regularizar a situação e evitar cobranças indevidas.

Dr. Flávio Torres Caribé · OAB/RJ 209.343 · OAB/BA 87.236

Você se identifica?

Situações que podemos resolver

Se você passa por alguma destas situações, saiba que existe um caminho jurídico para buscar o seu direito.

Recebeu uma execução fiscal ou cobrança de imposto

Teve conta bancária bloqueada por dívida tributária

Seu CPF ou CNPJ está com pendências no Fisco

Acredita ter pago tributo a mais ou indevidamente

Quer parcelar ou negociar débitos fiscais

Precisa de orientação tributária para a sua empresa

Passou por alguma dessas situações? Conte para nós — a análise do seu caso começa com uma conversa.

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Como ajudamos

Nossa atuação em Direito Tributário

01

Execução fiscal

Defesa técnica em cobranças judiciais de tributos.

02

Desbloqueio de contas

Atuação contra bloqueios e penhoras indevidas.

03

Parcelamento e transação

Orientação para aderir às melhores condições de regularização.

04

Restituição de tributos

Recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior.

05

Defesa administrativa

Impugnações e recursos contra autos de infração.

06

Consultoria tributária

Orientação preventiva para pessoas físicas e empresas.

1

Você nos chama

Pelo WhatsApp, conte o que aconteceu.

2

Analisamos

Avaliamos documentos e a viabilidade do caso.

3

Agimos

Definimos a estratégia e iniciamos a atuação.

4

Acompanhamos

Você recebe atualizações até a conclusão.

Prepare-se

Documentos que ajudam na análise

Não tem todos? Sem problema. Comece a conversa e orientamos você sobre o que for necessário.

  • Documento pessoal e/ou contrato social da empresa
  • Notificações, autos de infração ou citação
  • Certidões de débitos (federal, estadual, municipal)
  • Comprovantes de pagamento de tributos
  • Extratos de bloqueio, se houver
Seus direitos

O contribuinte também tem direitos

A cobrança de tributos deve respeitar a lei, os prazos e o direito de defesa. Cobranças prescritas, valores incorretos e bloqueios desproporcionais podem ser questionados.

Antes de pagar ou parcelar, vale verificar se a cobrança está correta e dentro do prazo legal.
Tirar minhas dúvidas
Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito Tributário

A lei prevê prazos para a constituição e a cobrança dos créditos tributários. Analisamos se a cobrança ainda é válida.

Dependendo da origem dos valores (salário, aposentadoria, poupança até certo limite) e das circunstâncias, é possível pedir o desbloqueio.

Depende. Programas de parcelamento e transação podem trazer descontos, mas é importante avaliar antes se a cobrança é devida.

Sim. Atendemos pessoas físicas, MEIs e empresas, de forma preventiva ou na defesa de cobranças.

Atendimento ágil

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Atendimento sigiloso, on-line para todo o Brasil ou presencial em Gandu (BA).

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Atendimento

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